Estudo Jurídico e Bioético da Situação da Transexualidade: Direito Humano à Identidade Pessoal
Resumo
Este artigo tem como proposta discutir o direito à identidade sexual, em situações de transexualidade, tomando como marco teórico o diálogo interdisciplinar com a bioética, especialmente no que se refere às questões de gênero, bem como as interfaces protetivas asseguradas pelo Direito Internacional e suas ressonâncias no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, serão abordadas considerações sobre o direito à vida, especialmente, no que se refere aos valores implícitos a ele atinentes, como a integridade física e moral em relação à identidade dos transexuais.
ABSTRACT
This article aims to discuss the right to sexual identity in situations of transsexuality, taking as theoretical framework the interdisciplinary dialogue with bioethics, especially with regard to gender issues, as well as protective interfaces guaranteed by International Law and its resonances in the Brazilian legal system. Thus, consideration of the right to life will be addressed, especially with regard to implicit values relating to it, such as physical and moral integrity in relation to transsexuals' identity.
Data da Submissão: 28/11/2013
Data da Publicação: 30/12/2013
ABSTRACT
This article aims to discuss the right to sexual identity in situations of transsexuality, taking as theoretical framework the interdisciplinary dialogue with bioethics, especially with regard to gender issues, as well as protective interfaces guaranteed by International Law and its resonances in the Brazilian legal system. Thus, consideration of the right to life will be addressed, especially with regard to implicit values relating to it, such as physical and moral integrity in relation to transsexuals' identity.
Data da Submissão: 28/11/2013
Data da Publicação: 30/12/2013