A FRAUDE NA FIGURA DO EMPREGADO QUE É CONVIDADO A SER SÓCIO NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE PESSOAS QUANDO ESSE PERMANECE NA MESMA CONDIÇÃO (FRAUD SHOWN THAT THE EMPLOYEE ARE INVITED TO BE SOCIAL ENTREPRENEURS IN THE COMPANY OF PEOPLE WHEN ...)
Resumo
RESUMO: O presente artigo apresenta uma discussão acerca da situação fática - jurídica do empregado que é convidado, por uma sociedade de pessoas, para participar do quadro societário cda empresa na qual trabalha, permanecendo, no entanto, nas mesmas funções. Este empregado passa à figura de sócio com a finalidade de ser um instrumento de fraude às obrigações trabalhistas e fiscais da empresa. Ressalta-se que, na maioria das vezes, este empregado não sabe e não participa voluntariamente desta fraude, e acaba sendo prejudicado juntamente com a sociedade.Para elucidação do tema serão abordadas a sociedade empresária, o sócio e sua função e o empregado, buscando delinear cada um deles, apresentando primeiramente seus conceitos e então suas funções, para posteriormente, identificar as hipóteses em que o empregado é apenas usado como sócio, não havendo na prática mudanças da sua função de empregado para a de sócio, permanecendo com as obrigações(funções) trabalhistas e não exercendo os direitos societários.
ABSTRACT: This article presents a discussion of the factual situation - legal employee who is invited by a partnership , to participate in the corporate structure cda company you work for , remaining , however , the same functions . This employee passes the figure associate for the purpose of being an instrument of fraud to labor and tax obligations of the company. It is noteworthy that , in most cases , this employee does not know and does not participate voluntarily in this fraud, and ends up being harmed along with company.A company elucidation of the subject will be dealt with business associations , partner and their function and the employee seeking to delineate each , first presenting their concepts and then their functions , to further identify the cases in which the employee is only used as a partner , with no changes in the practice of his duties as employee for membership , with the remaining obligations ( duties ) labor and not exerting corporate rights .
ABSTRACT: This article presents a discussion of the factual situation - legal employee who is invited by a partnership , to participate in the corporate structure cda company you work for , remaining , however , the same functions . This employee passes the figure associate for the purpose of being an instrument of fraud to labor and tax obligations of the company. It is noteworthy that , in most cases , this employee does not know and does not participate voluntarily in this fraud, and ends up being harmed along with company.A company elucidation of the subject will be dealt with business associations , partner and their function and the employee seeking to delineate each , first presenting their concepts and then their functions , to further identify the cases in which the employee is only used as a partner , with no changes in the practice of his duties as employee for membership , with the remaining obligations ( duties ) labor and not exerting corporate rights .