O Complexo Fenômeno da Globalização e sua Crucial Relevância para o Estudo da Questão Criminal
Resumo
THE COMPLEX PHENOMENON OF GLOBALIZATION AND ITS CRUCIAL RELEVANCY TO THE STUDY OF THE CRIMINAL MATTER
Como fenômeno de contornos ainda difusos, a Globalização demanda permanentes estudos de diversas áreas do conhecimento. Hoje, é inegável sua influência sobre o Direito e, de forma muito acentuada, sobre o Direito Penal. Entender quais as implicações da Globalização sobre a questão criminal é um desafio do qual não podem se furtar as ciências criminais no contexto de liminaridade em que se vive. Sendo assim, o presente artigo busca entender os múltiplos significados do fenômeno e seus principais atributos, avaliando seus reflexos sobre o Direito Penal moderno e sobre as perspectivas futuras da disciplina. De um modo geral, é possível perceber que o Direito Penal da Globalização depara-se com uma criminalidade transnacional e organizada, o que inegavelmente demanda uma série de adaptações. Ao lado de uma corrente eficientista com maior aceitação, permanece vivo um discurso de resistência, que alerta para os malefícios de um expansionismo desenfreado. Graças à ampla possibilidade de debate que o ambiente atual propicia é possível verificar que o avanço da Globalização implica uma maior intervenção do Direito Penal e uma diminuição da importância do Estado Nacional na tomada de decisões político-criminais.
PALAVRAS-CHAVES: Globalização; Direito Penal; Estado Nacional; Expansionismo Penal.
ABSTRACT
As a phenomenon with still diffuse contours, Globalization demands permanent studies in many areas of knowledge. Today, its influence on the Law is undeniable, especially on the Criminal Law. To understand the implications of Globalization on the criminal matter is a challenge that the criminal sciences cannot evade in the context of liminarity in which we live in. Therefore, this article seeks to understand the multiple meanings of the phenomenon and its key attributes, assessing its impact on the modern Criminal Law and the future perspectives of the discipline. In general, it is possible to find that the Globalized Criminal Law faces a transnational and organized criminality, which undeniably requires a number of adjustments. Beside an efficientist party with greater acceptance, a resistance speech remains alive warning to the dangers of an unbridled expansionism. Thanks to the wide opportunity the current environment favors it is possible to verify that the advance of Globalization implies a greater intervention of the Criminal Law and a diminishing importance of the national state in taking criminal policy decisions.
KEYWORDS: Globalization; Criminal Law; National State; Criminal expansionism.
Data da Submissão: 14/02/2014
Data da Aceitação: 27/05/2014
Como fenômeno de contornos ainda difusos, a Globalização demanda permanentes estudos de diversas áreas do conhecimento. Hoje, é inegável sua influência sobre o Direito e, de forma muito acentuada, sobre o Direito Penal. Entender quais as implicações da Globalização sobre a questão criminal é um desafio do qual não podem se furtar as ciências criminais no contexto de liminaridade em que se vive. Sendo assim, o presente artigo busca entender os múltiplos significados do fenômeno e seus principais atributos, avaliando seus reflexos sobre o Direito Penal moderno e sobre as perspectivas futuras da disciplina. De um modo geral, é possível perceber que o Direito Penal da Globalização depara-se com uma criminalidade transnacional e organizada, o que inegavelmente demanda uma série de adaptações. Ao lado de uma corrente eficientista com maior aceitação, permanece vivo um discurso de resistência, que alerta para os malefícios de um expansionismo desenfreado. Graças à ampla possibilidade de debate que o ambiente atual propicia é possível verificar que o avanço da Globalização implica uma maior intervenção do Direito Penal e uma diminuição da importância do Estado Nacional na tomada de decisões político-criminais.
PALAVRAS-CHAVES: Globalização; Direito Penal; Estado Nacional; Expansionismo Penal.
ABSTRACT
As a phenomenon with still diffuse contours, Globalization demands permanent studies in many areas of knowledge. Today, its influence on the Law is undeniable, especially on the Criminal Law. To understand the implications of Globalization on the criminal matter is a challenge that the criminal sciences cannot evade in the context of liminarity in which we live in. Therefore, this article seeks to understand the multiple meanings of the phenomenon and its key attributes, assessing its impact on the modern Criminal Law and the future perspectives of the discipline. In general, it is possible to find that the Globalized Criminal Law faces a transnational and organized criminality, which undeniably requires a number of adjustments. Beside an efficientist party with greater acceptance, a resistance speech remains alive warning to the dangers of an unbridled expansionism. Thanks to the wide opportunity the current environment favors it is possible to verify that the advance of Globalization implies a greater intervention of the Criminal Law and a diminishing importance of the national state in taking criminal policy decisions.
KEYWORDS: Globalization; Criminal Law; National State; Criminal expansionism.
Data da Submissão: 14/02/2014
Data da Aceitação: 27/05/2014