Breves Considerações Acerca da Política de Desoneração da Folha de Pagamento no Brasil
Resumo
Este artigo versa acerca da desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, destacando de modo especial as medidas governamentais de desoneração setorial, frutos do Plano Brasil Maior. De início, fez-se uma pequena abordagem dos antecedentes da política de desoneração, com o escopo de contextualizar o objetivo da pesquisa, que é sopesar as suas vantagens e desvantagens. Após, chegou-se ao núcleo da pesquisa, abordando-se os possíveis tributos substitutivos da contribuição sobre a folha de pagamento, a fim de que se evite o desmonte da Seguridade Social, a saber: tributação sobre o valor agregado; tributação sobre o faturamento líquido; tributação sobre a movimentação financeira. Concluiu-se que nenhuma proposta deve ser adotada sem que antes ocorram debates profundos entre a sociedade, os empresários e o Poder Público, a fim de que se respeitem os princípios tributários. Na elaboração da pesquisa, utilizou-se os seguintes métodos: quanto à abordagem, o método dialético; quanto ao procedimento, o comparativo; e quanto à interpretação jurídica, o sistemático.
PALAVRAS-CHAVE: Artigo 195 da Constituição Federal. Desoneração da folha de pagamento. Contribuição patronal. Seguridade Social. Justiça fiscal.
ABSTRACT
This paper is about the exemption of employer contribution on payroll, and highlights in particular the measures of government relief sector, originating from Greater Brazil Plan. At first, a small background of the political approach of relief was given, with the scope to contextualize the research objective, which is to weigh the advantages and disadvantages of it. After, it has come to the core of the research, with the approach of the possible contribution of replacement taxes on payroll, to prevent the dismantling of Social Security, as follows: tax on the value added; taxation of net revenues, taxation on financial transactions. It was concluded that no proposal should be adopted without first occur thorough discussions between society, business and government, so as to uphold the principles tributaries. In this study, we used the following methods: as the approach, the dialectical method, as the procedure, the comparative, and as to the legal interpretation, the systematic.
KEYWORDS: Article 195 of the Constitution. Exemption from payroll. Employer contribution. Social Security. Tax justice.
Data da Submissão: 24/02/2014
Data da Aceitação: 27/05/2014
PALAVRAS-CHAVE: Artigo 195 da Constituição Federal. Desoneração da folha de pagamento. Contribuição patronal. Seguridade Social. Justiça fiscal.
ABSTRACT
This paper is about the exemption of employer contribution on payroll, and highlights in particular the measures of government relief sector, originating from Greater Brazil Plan. At first, a small background of the political approach of relief was given, with the scope to contextualize the research objective, which is to weigh the advantages and disadvantages of it. After, it has come to the core of the research, with the approach of the possible contribution of replacement taxes on payroll, to prevent the dismantling of Social Security, as follows: tax on the value added; taxation of net revenues, taxation on financial transactions. It was concluded that no proposal should be adopted without first occur thorough discussions between society, business and government, so as to uphold the principles tributaries. In this study, we used the following methods: as the approach, the dialectical method, as the procedure, the comparative, and as to the legal interpretation, the systematic.
KEYWORDS: Article 195 of the Constitution. Exemption from payroll. Employer contribution. Social Security. Tax justice.
Data da Submissão: 24/02/2014
Data da Aceitação: 27/05/2014