Dificuldades Contramajoritárias: Critérios legitimadores da Jurisdição Constitucional
Resumo
RESUMO
O presente artigo tem por escopo analisar a questão da legitimidade jurisdicional das Cortes Constitucionais, apelando principalmente para a pesquisa bibliográfica, de modo que sejam estipulados os fundamentos e aplicabilidade da legitimidade de tais instituições. Tal indagação é levada a cabo pela composição sem qualquer forma de eleição direta das aludidas Cortes, o que tem feito exsurgir o debate quanto à legitimidade de tais instâncias judiciais para a tomada de decisões que contrariem diretamente a vontade da maioria, ou que retirem, em sede de controle de constitucionalidade concentrado, a eficácia de leis aprovadas pela maioria dos representantes eleitos pela população. Assim, carateriza-se a função primária da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, além da definição e das concepções hodiernas de legitimidade, de modo que fique caracterizada a tensão entre ambas dentro das Dificuldades Contramajoritárias.
PALAVRAS-CHAVE: Dificuldades Contramajoritárias. Jurisdição Constitucional. Legitimidade. Teoria Constitucional.
ABSTRACT
The current article aims to analyze the question of jurisdictional legitimacy of Constitutional Courts, appealing mainly for bibliographic research, such are stipulated the foundations and applicability of those institution’s legitimacy. Such inquiry is taken by the composition without any kind of direct elections in those Courts, what is rising the debate about the legitimacy of these judicial instances for the decision-making that contraries directly the majority will, or that withdraw, in place of concentrated control of constitutionality, the effectiveness of statues passed by the majority of elected representatives. This way, this work characterizes the primary function of constitutional jurisdiction in Democratic State, in addition to the definition and nowadays conceptions of legitimacy, so that is characterized the tension between both inside the Countermajoritarian Difficulties.
KEYWORDS: Countermajoritarian Difficulties. Constitutional Jurisdiction. Legitimacy. Constitutional Theory.
Data da Submissão: 15/09/2014
Data da Aceitação: 24/10/2014
O presente artigo tem por escopo analisar a questão da legitimidade jurisdicional das Cortes Constitucionais, apelando principalmente para a pesquisa bibliográfica, de modo que sejam estipulados os fundamentos e aplicabilidade da legitimidade de tais instituições. Tal indagação é levada a cabo pela composição sem qualquer forma de eleição direta das aludidas Cortes, o que tem feito exsurgir o debate quanto à legitimidade de tais instâncias judiciais para a tomada de decisões que contrariem diretamente a vontade da maioria, ou que retirem, em sede de controle de constitucionalidade concentrado, a eficácia de leis aprovadas pela maioria dos representantes eleitos pela população. Assim, carateriza-se a função primária da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito, além da definição e das concepções hodiernas de legitimidade, de modo que fique caracterizada a tensão entre ambas dentro das Dificuldades Contramajoritárias.
PALAVRAS-CHAVE: Dificuldades Contramajoritárias. Jurisdição Constitucional. Legitimidade. Teoria Constitucional.
ABSTRACT
The current article aims to analyze the question of jurisdictional legitimacy of Constitutional Courts, appealing mainly for bibliographic research, such are stipulated the foundations and applicability of those institution’s legitimacy. Such inquiry is taken by the composition without any kind of direct elections in those Courts, what is rising the debate about the legitimacy of these judicial instances for the decision-making that contraries directly the majority will, or that withdraw, in place of concentrated control of constitutionality, the effectiveness of statues passed by the majority of elected representatives. This way, this work characterizes the primary function of constitutional jurisdiction in Democratic State, in addition to the definition and nowadays conceptions of legitimacy, so that is characterized the tension between both inside the Countermajoritarian Difficulties.
KEYWORDS: Countermajoritarian Difficulties. Constitutional Jurisdiction. Legitimacy. Constitutional Theory.
Data da Submissão: 15/09/2014
Data da Aceitação: 24/10/2014