KANT: Os fundamentos da dignidade da pessoa humana como condição para uma hermenêutica do dever

Kátia Salomão, UNIVEL-PR, Waldomiro Salles Svolinski Junior, UNIOESTE-PR

Resumo


O foco desta analise trata de resgatar os fundamentos jus filosóficos do princípio da dignidade da pessoa humana constatada na Constituição Federal de 1988, em seu sentido hermenêutico, jurídico, e suas condições de universalização. Por essa razão, o caminho metodológico percorrido investigou, no pensamento kantiano, a condição de esboçar a questão do princípio da dignidade humana como norma universal, por meio da elaboração do imperativo categórico. Todavia também se problematizará ao longo da discussão a condição de possibilidade de uma hermenêutica embasada na teoria kantiana em torno da dignidade humana, já que os desdobramentos conceituais, escopos da teoria kantiana, apresentam-se contra quaisquer instrumentalidades do direito. Isso ocorre porque, para Kant, o sujeito racional e esclarecido poderá delimitar o que é a dignidade humana no âmbito do Estado de Direito. Nesse sentido, as dissonâncias entre dignidade e imperativo categórico são solucionadas em Kant, já que ele delineia o objetivo da autonomia da razão como a própria possibilidade da dignidade da pessoa humana se materializar: o sujeito busca na autonomia um sentido maior de cumprimento do dever e a realização da liberdade, devendo refutar motivações derivadas da recompensa ou da vontade.

Palavras-chave: Dignidade humana; Autonomia; Lei; Liberdade.


KANT: THE FUNDAMENTALS OF PERSON HUMAN DIGNITY AS A CONDITION FOR A HERMENEUTICS OF DUTY

ABSTRACT
The focus of this analysis is to rescue the jus philosophical foundations the principle of human dignity found in the Federal Constitution of 1988, in his hermeneutic, legal sense, and its universal conditions. For this reason, the methodological path followed investigated, within the Kantian, the condition of sketch the question of the principle of human dignity as a universal, standard by developing the categorical imperative. However, also problems throughout the discussion, the condition of possibility of a hermeneutic grounded in Kant's theory about human dignity, as the conceptual developments, scopes of Kantian theory, are presented against any instrumentalities of law. This is because, for Kant, rational and enlightened subject, you can define what is human dignity under the rule of law. In this sense, the dissonance between dignity and categorical imperative are resolved in Kant, as he outlines the purpose of the reason of autonomy as the very possibility of human dignity materialize: the subject search in a greater sense of autonomy compliance with the duty and realization of freedom, must refute motivations derived from the reward, or will.

Keywords: Human Dignity; Autonomy; Law; Freedom.

Data da submissão: 28/01/2015
Data da aceitação: 12/05/2015

Texto completo:

PDF