A participação do investigado no Inquérito Policial

Fábio Presoti Passos, PUC-MG, Juliana Alves Belo, FAMIG, MG, Ana Cristina Antunes da Silva Pinheiro Rocha, FAMIG-MG, Lucas Adler Silva, FAMIG-MG

Resumo


Busca-se por meio deste artigo fazer uma análise crítica sobre a participação do investigado no Inquérito Policial à luz da Constituição Federal de 1988. Para tanto, faz-se necessário perpassar pelos principais sistemas processuais adotados no ordenamento jurídico diante do atual Estado Democrático de Direito, bem como analisar a abrangência do art. 5°, inciso LV da CRFB/88 e do art. 14 do Código de Processo Penal, visando propiciar uma reflexão sobre a atual forma de participação do investigado na fase pré processual
Palavras-chaves: DIREITOS FUNDAMENTAIS, INQUÉRITO POLICIAL, PARTICIPAÇÃO DO INVESTIGADO


THE INVESTIGATED PARTICIPATION IN POLICE INVESTIGATION
ABSTRACT
The aim is to through this article make a critical analysis of the participation of the police inquiry investigated in the light of the 1988 Federal Constitution Therefore, it is necessary to pervade the main procedural systems adopted in the legal system before the current democratic state and to examine the scope of art. 5 °, item LV CRFB / 88 and the art. 14 of the Criminal Procedure Code, in order to provide a reflection on the current form of participation of the investigation in the pre procedural stage.
Keywords: FUNDAMENTAL RIGHTS, POLICE INVESTIGATION, INVESTIGATED PARTICIPATION

Data da submissão: 31/03/2015
Data da aceitação: 27/07/2015

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