A inclusão de egressos do Sistema Prisional no mercado formal de trabalho: uma leitura da experiência mineira
Resumo
No presente trabalho, busca-se desenvolver uma análise sobre a inclusão de egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho, a partir da experiência de Minas Gerais na execução do Projeto Regresso. O Projeto Regresso visa à inclusão do egresso do sistema prisional no mercado formal de trabalho. Tal estudo procura compreender entraves e desafios dessa inclusão social a partir da pesquisa bibliográfica, análise teórica e da perspectiva histórica sobre o trabalho e os direitos previstos na Lei de Execução Penal, Constituição Federal, Consolidação das Leis Trabalhista e Legislações Estaduais. Em seguida, verificam-se alguns efeitos da exclusão social de egressos do sistema prisional, os quais perpassam uma linha tênue entre a punição, os objetivos da pena e os direitos garantidos aos egressos do sistema prisional. Fatores esses que se apresentam no contexto capitalista e globalizado, no qual interage a lógica de uma sociedade capitalista e a observância da cidadania e dignidade do egresso do sistema prisional em sua condição de sujeito titular de direitos.
PALAVRAS-CHAVE: Inclusão social. Egressos do sistema prisional. Direito do Trabalho. Mercado formal de trabalho. Projeto Regresso.
FORMER INMATES AND INCLUSION IN FORMAL PRISON LABOR MARKET: A READING EXPERIENCE OF MINAS GERAIS
ABSTRACT
In this paper, we seek to develop an analysis of the inclusion of former convicts in the formal labor market, from Minas Gerais experience in the implementation of Projeto Regresso. The project aims help former inmates in inclusion in the formal labor market. This study seeks to understand obstacles and challenges that social inclusion from the literature, theoretical analysis and historical perspective on work and the rights provided for in the Penal Execution Law, the Constitution, Consolidation of Labor Laws and State Laws. Then, there are some effects of social exclusion of former convicts, which run through a fine line between punishment, the objectives of punishment and the rights guaranteed to former convicts. These factors are presented in the capitalist and globalized context in which interacts logic of a capitalist society and the observance of citizenship and dignity of graduates of the prison system as a condition subject right holder.
KEY WORDS: Social Inclusion. Former Inmates. Formal Labor Market. Labor Law. Projeto Regresso
Data de submissão: 08/05/2015
Data de aceitação: 27/07/2015
PALAVRAS-CHAVE: Inclusão social. Egressos do sistema prisional. Direito do Trabalho. Mercado formal de trabalho. Projeto Regresso.
FORMER INMATES AND INCLUSION IN FORMAL PRISON LABOR MARKET: A READING EXPERIENCE OF MINAS GERAIS
ABSTRACT
In this paper, we seek to develop an analysis of the inclusion of former convicts in the formal labor market, from Minas Gerais experience in the implementation of Projeto Regresso. The project aims help former inmates in inclusion in the formal labor market. This study seeks to understand obstacles and challenges that social inclusion from the literature, theoretical analysis and historical perspective on work and the rights provided for in the Penal Execution Law, the Constitution, Consolidation of Labor Laws and State Laws. Then, there are some effects of social exclusion of former convicts, which run through a fine line between punishment, the objectives of punishment and the rights guaranteed to former convicts. These factors are presented in the capitalist and globalized context in which interacts logic of a capitalist society and the observance of citizenship and dignity of graduates of the prison system as a condition subject right holder.
KEY WORDS: Social Inclusion. Former Inmates. Formal Labor Market. Labor Law. Projeto Regresso
Data de submissão: 08/05/2015
Data de aceitação: 27/07/2015