Medidas de Salvaguarda: Uma análise do ordenamento jurídico da Organização Mundial do Comércio e as mudanças introduzidas pela União Européia
Resumo
O presente trabalho, tendo em vista o ordenamento jurídico da Organização Mundial do Comércio, em especial o GATT, e as normas comunitárias europeias acerca das medidas de salvaguarda, visa discutir o procedimento e condições de aplicação das medidas de salvaguarda entre membros da OMC. Buscará analisar os requisitos necessários à aplicação da medida contidos no GATT, além das regras de condução do procedimento investigatório. Ademais, analisa-se o ordenamento legal europeu acerca das salvaguardas, que introduziram mudanças importantes às normas da OMC, em especial a criação de um novo requisito de aplicação das medidas de proteção e o instituto das medida de vigilância, que são medidas intermediárias com o propósito de colher informações úteis ao procedimento investigatório.
PALAVRAS-CHAVE: Organização Mundial do Comércio; União Europeia; Medidas de Salvaguarda.
ABSTRACT: The present work, made through the analysis of the World Trade Organization legal framework, specially the GATT, and the European Community norms on safeguard measures, discusses the procedure and conditions of application of safeguard measures between WTO Members. It will analyze the necessary requirements to the application of safeguard measures contained in GATT, as well as the rules of conduction of the investigation procedure. Furthermore, it will study the European legal framework on safeguard measures, which has introduced significant changes to the WTO norms, specially concerning the creation of a new requirement to the application of protective measures and the introduction of an intermediary measure, called vigilance measure, which aims to gather information to the investigation procedure.
KEY WORDS: World Trade Organization; European Union; Safeguard Measures.
Submetido em: 29/06/2015
Aprovado em: 21/08/2015
PALAVRAS-CHAVE: Organização Mundial do Comércio; União Europeia; Medidas de Salvaguarda.
ABSTRACT: The present work, made through the analysis of the World Trade Organization legal framework, specially the GATT, and the European Community norms on safeguard measures, discusses the procedure and conditions of application of safeguard measures between WTO Members. It will analyze the necessary requirements to the application of safeguard measures contained in GATT, as well as the rules of conduction of the investigation procedure. Furthermore, it will study the European legal framework on safeguard measures, which has introduced significant changes to the WTO norms, specially concerning the creation of a new requirement to the application of protective measures and the introduction of an intermediary measure, called vigilance measure, which aims to gather information to the investigation procedure.
KEY WORDS: World Trade Organization; European Union; Safeguard Measures.
Submetido em: 29/06/2015
Aprovado em: 21/08/2015