Acesso à Justiça ante ao controle de constitucionalidade contemporâneo
Resumo
O presente estudo tem por objetivo central realizar uma análise crítica do controle difuso de constitucionalidade e o acesso à justiça numa perspectiva do pensamento de Jacques Derrida. Tal se justifica ante à substancialidade que tal acesso exerce em vias democráticas, que por vezes é violado, limitado ou simplesmente confundido com acesso à jurisdição. Ressalta-se o fato que o acesso à jurisdição costumeiramente se mistura com o acesso à justiça, e tal se mostra impactante quando se tem uma ordem constitucional democrática, tal qual posta no Brasil atual. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o método analítico documental. Para que se tenha uma análise concreta da questão do acesso à justiça, necessário se faz pautar o estudo avaliando de que modo o controle difuso de constitucionalidade faz com que se efetive o direito referente ao acesso à justiça. Impedir o acesso do indivíduo à justiça, tendo por base a questão do efeito erga omnes, é pauta central no pensamento de Jacques Derrida, o qual tece um viés crítico agudo ao vislumbrar que tal efeito, na realidade, se mostra como uma impossibilidade de análise pelo magistrado no caso concreto. É possível concluir, em linhas gerais, que o acesso à justiça não pode ficar engessado por óbices criados a partir da generalidade dos efeitos erga omnes, fazendo com que se torne necessária uma maior e mais específica atuação do Poder Judiciário para que o direito à jurisdicionalização seja efetivamente uma meta de direitos fundamentais.
Palavras-chave: constitucionalidade; controle; difuso; crítica.
ABSTRACT
The present study has the main objetive of performing a critical analysis of the diffuse controle of the constitutionality and access to justice in a Jacques Derrida’s perspective of thought. It is justified in front of the substantiality that this access exercises in democratic scenarios, which is often violated, limited or simply confused with access to jurisdiction. We highlight the fact that the access to jurisdiction is usually mixed up with access to justice, which shows itself significant when there is a constitutional democratic order, as in the Brazil’s one nowadays. So that the object is constructed along this research the documental analytical method is used. So that a concrete analysis on the matter is is obtained, it is necessary to rule the study evaluating how the diffuse control of constitutionality brings about the right regarding the access to justice. Obstructing the access of the individual to justice, based on the erga omnes effect, is a central spot in Jacques Derrida’s thought, who spins a sharp critical slant when he ponders that such effect, actually, shows itself as an impossibility of analysis by the magistrate in the concrete case. It is possible to conclude, in general, that the access to justice cannot be plastered by obstacles created from the generality of the erga omnes effects, making necessary a higher and more specific performance from the Judiciary so that the right to jurisdicionalization be effectivelly a goal of fundamental rights.
Keywords: constitutionality; control; diffuse; criticism.
Data de submissão: 08-05-2016
Data de aceitação: 30-07-2016