A eficácia dos direitos sociais fundamentais: uma abordagem da realidade social brasileira
Resumo
Resumo
Este artigo visa propor uma reflexão acerca da promoção dos direitos fundamentais sociais, sua eficácia e a eficiência da atuação estatal na concretização eficiente dos interesses públicos e das promessas contidas na Constituição Federal brasileira. A abordagem aqui proposta adota o método dedutivo e objetiva averiguar o contexto brasileiro no qual restam inseridos os direitos fundamentais a partir de uma concepção analítica dos direitos sociais comprometida com os valores informadores do texto constitucional e preocupada com sua eficácia. O trabalho desdobra-se em três partes. Na primeira, serão analisados os direitos fundamentais a partir de um breve relato histórico investigando sua origem e seu desenvolvimento perante a evolução social da sociedade; na segunda, será analisada a evolução dos direitos fundamentais no Brasil e consequentemente a implementação e a conquista dos direitos sociais no cenário jurídico nacional com o advento da Constituição Federal de 1988. Por fim, trata-se o presente artigo do problema da eficácia dos direitos sociais garantidos constitucionalmente.
Palavras- chave: Direitos Fundamentais; Direitos Sociais; Eficácia.
THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS: AN APPROACH TO SOCIAL REALITY BRAZILIAN
Abstract
This article aims to propose a reflection on the promotion of fundamental social rights, their effectiveness and efficiency of state action in the efficient implementation of public interests and the promises contained in the Brazilian Federal Constitution. The approach proposed here adopts deductive and objective method to ascertain the Brazilian context in which fundamental rights from an analytical conception of social rights committed with displays values of the constitutional text and concerned with its effectiveness remain inserted. The work unfolds in three parts. At first they will be analyzed the fundamental rights from a brief historical account of investigating its origin and its development towards the social development of society; on Monday, will review progress of fundamental rights in Brazil and consequently the implementation and achievement of social rights in the national legal landscape with the advent of the Constitution of 1988. Finally, it is the article from the rights issue of effectiveness of the test social constitutionally guaranteed.
Key Words: Fundamental rights; Social rights; Effectiveness Recebido em: 01-11-2016 Aprovado em: 29-01-2017