A proteção dos Direitos Humanos na regulação dos resíduos sólidos: o caso do Bairro Camargos em Belo Horizonte

Resumo

A proteção dos Direitos Humanos na regulação dos resíduos sólidos: o caso do Bairro Camargos em Belo Horizonte

 RESUMO

O presente trabalho busca expor um tema bastante sério e preocupante, ou seja, o destino do lixo que é produzido. Desta forma, pretende-se abordar o viés da proteção dos Direito Humanos na regulação dos resíduos sólidos, porém, para que isso seja possível, o trabalho faz considerações sobre as diversas formas de destino do lixo como, por exemplo, a incineração, a compostagem, a reciclagem, o lixão e etc. Num segundo momento trata especificamente sobre a incineração do lixo e aborda um tema que trouxe consigo graves violações aos Direitos Humanos, ou seja, o caso de Camargos na cidade de Belo Horizonte. Por fim, aborda a solução dada pela Lei de resíduos sólidos, como também a coleta seletiva como forma de inclusão dos catadores e respeito aos Direitos Humanos. Assim, objetivo geral deste artigo é expor a situação do lixo no Brasil e seu objetivo específico é demonstrar que a Lei de resíduos sólidos e a inclusão dos catadores estão colaborando com a promoção dos Direitos Humanos, para tanto, a metodologia utilizada foi exclusivamente bibliográfica. Por fim, o tema traz indagações sobre a eficiência das formas de eliminação atualmente existentes como problemática.

PALAVRAS-CHAVES: incineração de lixo; Direitos Humanos; resíduos sólidos.

The protection of human rights in the regulation of solid waste: The case of the Camargos Neighborhood in Belo Horizonte
ABSTRACT The present work seeks to expose a very serious and worrying theme, that is, the destination of the garbage that is produced. In this way, it is intended to address the bias of the protection of human rights in the regulation of solid waste, but for this to be possible, the work makes considerations about the various forms of waste disposal, such as incineration, composting, Recycling, the dump and etc. In a second moment, it deals specifically with the incineration of garbage and addresses a theme that has brought with it serious violations of human rights, that is, the case of Camargos in the city of Belo Horizonte. Finally, it addresses the solution given by the Solid Waste Law, as well as the selective collection as a way of including collectors and respect for Human Rights. Thus, the general objective of this article is to expose the situation of garbage in Brazil and its specific objective is to demonstrate that the Law of solid waste and the inclusion of collectors are collaborating with the promotion of Human Rights, for that, the methodology used was exclusively bibliographical. Finally, the theme raises questions about the efficiency of the existing forms of elimination as problematic.

KEYWORDS: waste incineration; Human rights; solid waste.

Enviado em: 15-12-2016

Aprovado em: 10-02-2017