O agravo de instrumento previsto no novo Código de Processo Civil: relação com o Jurisprudencialismo de Antonio Castanheira Neves

Resumo

Neste trabalho será apresentado, de um lado, as características do agravo de instrumento, em especial as hipóteses de cabimento, como era previsto no antigo CPC e no novo CPC, somado ao entendimento do STJ acerca do tema, e, de outro, o método hermenêutico proposto por Castanheira Neves, na obra metodologia jurídica. Faz-se necessária a problematização da questão para apurar o que o legislador consagrou no novo CPC, ao estipular um rol legal de cabimento do agravo de instrumento, e o que o STJ vem interpretando da referida norma e, por fim, comparar à aplicabilidade da metodologia de Castanheira Neves. Assim, o objetivo do artigo é evidenciar, à luz do método proposto por Castanheira Neves, se a interpretação do novo Código de Processo Civil tem alguma relação com a metodologia construída pelo autor Antonio Castanheira Neves.