A participação da pessoa com deficiência no processo eleitoral sob a interpretação dos ideais da democracia e da cidadania

Resumo

A relação da democracia e cidadania, se remete na análise de legitima representação social e da garantia da inclusão de todos no processo eleitoral. Este estudo tem como objetivo demonstrar e discutir, através de pesquisa bibliográfica, a relação entre democracia e cidadania como dois polos intrínsecos que se complementam para garantir direitos de todos, inclusive das pessoas com deficiência em um Estado Democrático de Direito com realce ao direito da pessoa com deficiência mental de participar do processo eleitoral, segundo o novo paradigma do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146/2015, que resgatou os ideais da Convenção sobre direitos da Pessoa com Deficiência. O resultado desta discussão nos leva a acreditar que desta relação de democracia e cidadania, a inclusão social no processo eleitoral deve ser a mais abrangente possível de participantes, sem discriminação ou exclusão.