A (im)possibilidade de responsabilização civil por dano moral e/ou material do genitor em virtude do abandono afetivo

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar que o abandono afetivo pode causar danos irreparáveis à criança que está em desenvolvimento, interferindo inclusive na vida adulta de quem sofreu a falta de cuidados.  Assim, o artigo pretende responder o seguinte problema: é possível ocorrer indenização por dano moral e/ou material do genitor em virtude dos impactos negativos que o abandono afetivo pode gerar para o filho, bem como para toda a família? Dessa forma, num primeiro ensejo o artigo abordará a importância da família, bem como serão analisados os princípios constitucionais vinculados a esse ramo do Direito. No segundo serão estudadas as questões relativas ao abandono afetivo, bem como a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, no terceiro item, será demonstrada, por meio da jurisprudência, a possibilidade de o filho requerer indenização moral e/ou material frente ao genitor em razão do abandono afetivo sofrido. O presente trabalho busca analisar as decisões relacionadas a abandono afetivo julgadas no Brasil, pelos Tribunais de Justiça de três diferentes estados e do Superior Tribunal de Justiça. Neste passo, considerando que o trabalho possui natureza bibliográfica, serão utilizados os métodos de abordagem dedutivo e histórico-crítico. Com relação à técnica de pesquisa, esta se valerá da documentação indireta.