O princípio da confiança em direito penal

Resumo

Existem determinadas atividades, como o tráfego de veículos automotores e aquelas em que há divisão do trabalho, a exemplo de uma operação cirúrgica, que pressupõem a participação de diversas pessoas. Na realização dessas atividades, os participantes podem confiar que os demais intervenientes também se comportarão de maneira correta. É nesse espaço que ganha importância o chamado princípio da confiança. O objetivo deste ensaio será o de analisar quais as principais repercussões do princípio da confiança na estrutura de imputação jurídico-penal. Seguir-se-á o método dedutivo. A pesquisa será bibliográfica. Ao final, constatar-se-á que o princípio da confiança é um critério delimitador do alcance do risco permitido na imputação jurídico-penal, apresentando importantes repercussões no âmbito da responsabilidade jurídico-penal.