Vozes silenciadas das migrações de crise no Brasil: “Para que Língua de Acolhimento?”

Resumo

Nesta última década, foi possível perceber o crescente aumento do fluxo migratório que tem o Brasil como Estado de destino – boa parte desse movimento, motivada por violações, inseguranças e ameaças, bem como pela falta de itens e serviços básicos. Nessa perspectiva, a presente pesquisa está inserida no contexto das migrações transnacionais, no qual o Brasil é considerado um dos países de destino.  A partir desse plano de fundo, o presente trabalho promove uma reflexão sobre a finalidade (para quê?) da Língua de Acolhimento. Será abordado sobre papel da sociedade civil nas lacunas não preenchidas pelo Estado dentro do contexto migratório e algumas especificidades dos projetos de Português como Língua de Acolhimento, levando em consideração a importância da língua como um instrumento para a construção de agentividade. Para tanto, por meio da metodologia qualitativa crítica, o presente artigo constitui-se a partir de textos especializados, da Constituição Federal de 1988, e demais legislações assessorias a temática. Será possível observar que mesmo com as mudanças trazidas pela atualização da legislação, o Brasil ainda está aquém de diretrizes jurídico-linguísticas para as políticas de Português como Língua de Acolhimento.