O debate sobre a descriminalização do aborto: uma reflexão à luz de Ronald Dworkin

Resumo

A presente pesquisa objetiva analisar acerca do debate sobre a descriminalização do aborto, propondo uma reflexão à luz de Ronald Dworkin. Para cumprir tal objetivo, o texto apresenta os principais argumentos constitucionais desenvolvidos pelo autor a respeito do aborto e suas implicações em face às liberdades individuais. Nesse sentido, o artigo perpassa pelas discussões dos movimentos feministas, chamados de “pró escolha”, e dos movimentos religiosos, conhecidos como “pró vida”. Após a apresentação dos argumentos de Dworkin, propõe-se uma reflexão de como eles podem ajudar a entender o problema do aborto e o debate acerca da sua descriminalização no contexto da jurisdição constitucional brasileira. Como resultados a pesquisa traz que a negação do direito a interrupção voluntária da gravidez retira às mulheres o domínio sobre seu corpo, restringindo também o seu direito à privacidade na decisão sobre questões de forte relevância ética e moral para os indivíduos. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica, sendo que o embasamento teórico utilizado está fundamentalmente apoiado nas reflexões de Ronald Dworkin a respeito do aborto e seu tratamento face às liberdades individuais.