Breves considerações acerca dos requisitos para fixação de medidas coercitivas atípicas na execução pecuniária
Resumo
Objetiva-se com o presente artigo abordar, de forma concisa, as medidas coercitivas atípicas na ação de execução por quantia certa, construindo interpretação a partir do artigo 139, IV do Novo Código de Processo Civil, buscando estabelecer critérios norteadores para sua fixação pelo Poder Judiciário.