A transição possível, o futuro desejado e a anistia entre a conveniência e a espera(nça): experiência e expectativa da política constitucional para o século XXI

Resumo

O presente artigo tem por escopo elaborar algumas reflexões em torno dos sentidos dados política e judicialmente para a anistia política de 1979 a partir da perspectiva da política constitucional pensada para o século XXI. O texto objetiva trabalhar as prospectivas sobre o futuro constitucional do Brasil pelo jurista e professor baiano Nelson de Sousa Sampaio em tensão à participação popular na luta pela democracia, condensada nas lutas pela anistia contemporâneas ao jurista. A partir de suas elaborações sobre as espécies de futuro e suas futurologias para o constitucionalismo brasileiro do séc. XXI, identificar-se-ão erros e acertos, presenças e ausências na expectativa em torno do papel do direito constitucional na reafirmação da democracia no país. Questiona-se, contudo, se a opinião do jurista baiano não é chancelada pelo Supremo Tribunal Federal quando da ADPF 153/2010 quando se interpela a anistia política de 1979 como amnésia institucional em detrimento de uma hermenêutica eticamente comprometida com a liberdade.

Palavras-chave: justiça de transição; política constitucional; ADPF 153/2010.