O princípio jurídico da fraternidade nas Constituições brasileira e italiana: um estudo comparado de divergências e convergências substanciais

Resumo

O artigo objetiva comparar as constituições brasileira e italiana com o intuito de verificar a existência de divergências e convergências na consagração do princípio da fraternidade como categoria jurídica constitucional. A pesquisa se instaura do seguinte questionamento: Qual a influência do princípio jurídico da fraternidade na Constituição da República da Itália e do Brasil? Justifica-se o estudo por contribuir para uma aproximação global entre os países, que é possibilitada pelo conhecimento e compreensão do sistema jurídico comparado. Para tanto, utilizar-se-á o método do direito comparado ao permitir o estudo dos entornos sociais, políticos e econômicos dos ordenamentos jurídicos a serem pesquisados.