Arqueologia do Estado de exceção e a precarização da vida

Resumo

O filósofo Giorgio ao longo de seus estudos possui a convicção de que o estado de exceção produz a precarização da vida. Desse modo, utiliza-se de sua erudição para demonstrar que ao longo da história, tendo como marco inicial o Império romano cujo instituto iustitium suspendia a ordem jurídica. Contudo, para que tal ordem jurídica fosse suspensa exigia-se atuação do senatus consultum ultimum. De certo modo, a vida cotidiana atualiza o objeto de estudo do autor já que representada por situações como a da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 em que se pleiteia o respeito aos direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade localizada em comunidades do Rio de Janeiro onde certo governante captou suas vidas produzindo decreto diante da lacuna de poder - zona de anomia – expressão do estado de exceção cuja consequência é provocar vidas nuas, sem estatuto jurídico, consoante aos campos de concentração. Com efeito, o estudo trata-se de revisão da literatura político-filosófica do projeto Homo sacer de Giorgio Agamben e comentaristas do autor, em que o entrelaçamento do projeto político-filosófico aos sistemas jurídicos. Como principal resultado foi possível observar que a mobilização da sociedade civil no uso de instrumentos como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental mostra-se eficiente para conter ações de governantes e autocratas quando produzem espécie normativa que colocam em risco direitos fundamentais.