Entre fé e liberdade: desafios da laicidade e proteção de direitos fundamentais no Brasil da comunidade LGBTQIAPN+:

Resumo

 Este artigo analisa a interação entre secularismo e direitos fundamentais no contexto dos direitos da população LGBTQIAPN+. A evolução do secularismo desde os primórdios da colonização, influenciada pela Igreja Católica e sua relação com o poder político, estabeleceu a necessidade de separar religião e Estado. A Constituição de 1891 representa um marco nesse processo, consolidando essa separação e garantindo a liberdade religiosa e a neutralidade estatal. No século XXI, a convivência entre diversidade religiosa e secularismo enfrenta desafios. Grupos religiosos e não religiosos clamam por um secularismo neutro, que acolha todas as crenças e respeite a ausência de crença. O respeito ao secularismo é fundamental para os direitos da população LGBTQIAPN+. Ele protege a igualdade, a não discriminação, a dignidade e os direitos dessa população. Conflitos entre crenças religiosas e direitos individuais destacam a necessidade de abordagens sensíveis na busca por soluções. Em conclusão, este artigo revela como o secularismo e os direitos fundamentais são essenciais para uma sociedade inclusiva e justa. Ao abordar história, evolução constitucional, desafios contemporâneos e proteção de direitos específicos, o secularismo emerge como alicerçador da diversidade cultural, religiosa e social do Brasil.