Elementos sociojurídicos da adoção
Resumo
Este trabalho visa a revelar dados sociais sobre a adoção em Belo Horizonte
e a confrontá-los com a regulamentação jurídica da adoção.
Analisam-se as alterações determinadas pela Lei n. 12.010 no instituto jurídico da adoção. Defende-se a inconstitucionalidade do § 13 do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: Adoção – Estatuto da Criança e do Adolescente.
e a confrontá-los com a regulamentação jurídica da adoção.
Analisam-se as alterações determinadas pela Lei n. 12.010 no instituto jurídico da adoção. Defende-se a inconstitucionalidade do § 13 do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: Adoção – Estatuto da Criança e do Adolescente.