A PERÍCIA JUDICIAL GRATUITA E A POSTERGAÇÃO OU A NÃO REMUNERAÇÃO DO PERITO: EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL MAIS HUMANA
Resumo
RESUMO
Em busca uma solução constitucional mais humana, esse artigo tem por objetivo analisar forma de remuneração do profissional autônomo nomeado à função de perito judicial, em casos de assistência judiciária gratuita (Lei federal 1.060/50).
Ademais, esse trabalho tem também o intuito de analisar alguns julgados já existentes sobre o temário e os parâmetros utilizados pelos juízes para aplicar a legislação pátria, no intuito de se alcançar uma justiça mais ampla e verdadeira.
ABSTRACT
In quest of a more humane constitutional solution, this article aims at examining how to pay the independent professional appointed to the role of an expert witness in cases of legal aid (Federal Law 1.060/50).
Furthermore, this work is also aimed at analyzing some existing sentences on the topic and also parameters used by judges to enforce the national laws in order to achieve a broader and more truthful justice.
Em busca uma solução constitucional mais humana, esse artigo tem por objetivo analisar forma de remuneração do profissional autônomo nomeado à função de perito judicial, em casos de assistência judiciária gratuita (Lei federal 1.060/50).
Ademais, esse trabalho tem também o intuito de analisar alguns julgados já existentes sobre o temário e os parâmetros utilizados pelos juízes para aplicar a legislação pátria, no intuito de se alcançar uma justiça mais ampla e verdadeira.
ABSTRACT
In quest of a more humane constitutional solution, this article aims at examining how to pay the independent professional appointed to the role of an expert witness in cases of legal aid (Federal Law 1.060/50).
Furthermore, this work is also aimed at analyzing some existing sentences on the topic and also parameters used by judges to enforce the national laws in order to achieve a broader and more truthful justice.