Condicionamentos legais do parcelamento do solo frente à dinâmica imobiliária da Cidade Contemporânea

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar uns dos fenômenos das cidades contemporâneas: a especulação imobiliária, termo muito aplicado em praticamente todos os estudos sobre os problemas das cidades. Gerando lucro para alguns poucos investidores, a posse da terra com o sentido especulativo é muito prejudicial para os centros urbanos. As cidades tendem a ter áreas excessivamente rarefeitas em alguns locais e altamente congestionadas em outros, provocando com isso enormes custos financeiros e sociais para as administrações públicas. Por um lado, a infra-estrutura é sobrecarregada em parte da cidade e em outras, subutilizada, passando a ser mais cara em relação ao número de pessoas atendidas, em ambos os casos. O texto é dividido em quatro seções, a primeira dedicada à posse da terra com sentido de patrimônio e investimento. A segunda e terceira partes analisam a Legislação Federal de Parcelamento do Solo Urbano Lei 6766/79 e os requisitos mínimos de parcelamento do solo, respectivamente. Na última, procura-se estabelecer algumas considerações da Lei Federal 10257/01, conhecida como o Estatuto das Cidades.