O CONSTITUCIONALISMO MODERNO E A NOVA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Modern constitutionalism and new look of the fundamental rights ) - Recebido em: 31/05/2011 - Resultado de Aprovação em: 30/06/2011 - Disponibilizado em: 15/07/2011

Resumo

Resumo: Os direitos fundamentais constituem a espinha dorsal do constitucionalismo moderno. Não se pode conceber um Estado sem a devida correspondência aos direitos fundamentais. De suma importância se faz uma nova concepção dos mencionados direitos dentro do paradigma do Estado Democrático de Direito. Os direitos fundamentais não podem ser concebidos mais como direitos naturais ou direitos positivados na lei. Eles precisam ser interpretados à luz da hermenêutica pós-positivista e devem ser percebidos como direitos de liberdade e igualdade. Não se pode mais ter a idéia de que liberal e social são ideários antagônicos: eles precisam se compreendidos como complementares e estruturantes do paradigma democrático. Assim, o conceito de direitos fundamentais torna-se aberto e procedimental.