Informar ou não Informar? A Lei e o Contrato como Fontes do Dever de Confidencialidade
Resumo
TO INFORM OR NOT TO INFORM? THE LAW AND THE CONTRACT AS BASIS OF THE DUTY OF CONFIDENTIALITY
Ao mesmo tempo em que as pessoas desejam ser informadas, há uma crescente demanda para a confidencialidade de informações, sejam de caráter pessoal ou negocial. Esta pesquisa objetivou investigar as bases do dever de confidencialidade no âmbito de relações negociais. O resultado foi que os limites do dever de informação nas relações negociais encontram-se no dever de sigilo. Este pode ter uma evidente base na lei (insider trading, relações trabalhistas, etc.) ou no contrato. A existência de um dever de confidencialidade nas relações contratuais, em especial nas negociações, não é consensual, sendo necessário e aconselhável que ela seja expressamente pactuada por meio de acordos ou cláusulas de confidencialidade, visando à maior segurança das informações transmitidas.
PALAVRAS-CHAVE: Informações negociais. Dever de confidencialidade. Acordos de confidencialidade.
ABSTRACT
While people want to be informed, there is a growing demand for confidentiality of information, whether of personal or business nature. This study aimed to investigate the basis of confidentiality within business relationships. The result was that the limits of the duty to provide information in business transactions is the duty of confidentiality. The duty of confidentiality can have a clear basis in law (insider trading, labor relations, etc.) or in contract. The existence of a duty of confidentiality in contractual relations, in particular in the negotiations, it is not consensual point, it is necessary and advisable it is expressly agreed by non-disclosure agreements or confidentiality clauses, seeking greater security of information transmitted.
KEYWORDS: Bussiness information. Duty of confidentiality. Non-disclosure agreements.
Data da Submissão:11/03/2014
Data da Aceitação: 02/06/2014
Ao mesmo tempo em que as pessoas desejam ser informadas, há uma crescente demanda para a confidencialidade de informações, sejam de caráter pessoal ou negocial. Esta pesquisa objetivou investigar as bases do dever de confidencialidade no âmbito de relações negociais. O resultado foi que os limites do dever de informação nas relações negociais encontram-se no dever de sigilo. Este pode ter uma evidente base na lei (insider trading, relações trabalhistas, etc.) ou no contrato. A existência de um dever de confidencialidade nas relações contratuais, em especial nas negociações, não é consensual, sendo necessário e aconselhável que ela seja expressamente pactuada por meio de acordos ou cláusulas de confidencialidade, visando à maior segurança das informações transmitidas.
PALAVRAS-CHAVE: Informações negociais. Dever de confidencialidade. Acordos de confidencialidade.
ABSTRACT
While people want to be informed, there is a growing demand for confidentiality of information, whether of personal or business nature. This study aimed to investigate the basis of confidentiality within business relationships. The result was that the limits of the duty to provide information in business transactions is the duty of confidentiality. The duty of confidentiality can have a clear basis in law (insider trading, labor relations, etc.) or in contract. The existence of a duty of confidentiality in contractual relations, in particular in the negotiations, it is not consensual point, it is necessary and advisable it is expressly agreed by non-disclosure agreements or confidentiality clauses, seeking greater security of information transmitted.
KEYWORDS: Bussiness information. Duty of confidentiality. Non-disclosure agreements.
Data da Submissão:11/03/2014
Data da Aceitação: 02/06/2014