O ativismo judicial e a tripartição de poderes

Resumo

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo principal a análise da atuação do Poder Judiciário ao declarar o direito aplicável a um caso concreto – ou seja, fazer valer o ordenamento jurídico de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e as regras constitucionais. No Brasil, a atuação do Poder Judiciário a cada dia se torna mais presente, principalmente em razão da valorização dos direitos e garantias fundamentais em sintonia com o desenvolvimento das sociedade. O desenvolvimento social tem feito surgir novos tipos de situações conflitantes exigindo uma postura mais atuante do Poder Judiciário na aplicação da Lei sobre matérias ainda não reguladas pelo Poder Legislativo, suprindo dessa forma a lacuna legislativa e garantindo a efetiva aplicação da justiça. Assim, neste trabalho será analisado detidamente o Ativismo Judicial, explanando os conceitos apresentados pela doutrina e sua origem, posições favoráveis e contrárias, como também, demonstrar a legitimidade do Poder Judiciário, principalmente na atuação do Supremo Tribunal Federal nas decisões em que atua suprindo omissão do Poder Legislativo. Com o desenvolvimento das sociedades, os intérpretes do Direito se depararam com novos tipos de situações de conflitos jurídicos e sociais. Tais situações exigem uma atitude diferenciada do juiz por tratar-se de conflitos entre direitos fundamentais ou de matéria não regulada pelo direito positivado, ou, ainda, por abordarem questões polêmicas e de alto cunho político. Para tanto, neste artigo, serão analisados tanto o Poder Legislativo no exercício de sua função legislativa na edição de leis, como o Poder Judiciário, na sua função de aplicador da lei.

Palavras-Chave: Constituição. Ativismo Judicial. Tripartição de Poderes.

 THE JUDICIAL ACTIVISM AND THE TRIPARTISM OF THE POWERS

ABSTRACT

The main objective of this article is the analysis of the function of the judiciary that consists in the declaration of an applicable law in a specific case, therefore, to enforce the set of laws according to the laws created by the legislature and constitutional rules. In Brazil, the role of the judiciary becomes more prevalent every day, mainly due to the increase in value of the rights and the fundamental guarantees in agreement with the development of the societies. Social development has given rise to new kinds of conflict situations requiring a more active posture of the judiciary in implementing the Law in areas that are not already covered by the Legislature, covering that way the legislative gap and ensuring the effective administration of justice. Thus, this work will be closely analyzed the Judicial Activism, explaining the concepts presented by the doctrine and its source, favorable and opposite positions, but also demonstrate the legitimacy of the judiciary, especially in the performance of the Supreme Court in decisions in which it operates by supplying omission the legislature. With the development of societies, the law interpreters were confronted with new types of situations of legal and social conflicts. Such situations require a different attitude of the judge, because it is conflict between fundamental rights or matters not governed by law, or even by addressing controversial issues and high political nature. Therefore, in this article, the legislative will be analyzed in the exercise of its function in the enactment of laws, and the judiciary in its applicator functions. 

Keywords: Constitution. Judicial activism. Tripartism of the powers

 Recebido em: 19-12-12016  Aprovado em: 12-01-2017