A negociação na justiça criminal no Brasil e o "plea bargaining"

Resumo

O presente artigo buscou investigar o modelo brasileiro de negociação criminal, pautado no instituto da transação penal, sob perspectiva comparada com o plea bargaining. Diante de um cenário de crise da Justiça Criminal no Brasil, gerado pelo aumento da criminalidade e, consequentemente, do número de processos, o modelo consensual de solução das controvérsias pode ser importante mecanismo de celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Por isso, foi instituída a transação penal no âmbito dos Juizados, possibilitando acordo entre o Ministério Público e a defesa para aplicação de pena alternativa, com base em uma verdade jurídica consensuada entre as partes. Face a influência do direito alienígena na conformação do instituto, buscou-se compreender o modelo do plea bargaining dos Estados Unidos. Por fim, verificou-se que o tema demonstra potencial para alterar profundamente a justiça penal no Brasil, caso passe a vigorar nos moldes dos projetos de lei dos novos Código Penal e Código de Processo Penal.