Direito humano à duração razoável do processo: breve comparativo entre o Caso Foti e Outros vs. Itália, suas implicações na legislação italiana e o direito brasileiro.
Resumo
RESUMO: Este trabalho objetiva analisar o entendimento do Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) acerca da duração razoável do processo e eventual indenização a partir do Caso Foti e Outros vs. Itália em razão de sua verificação ex officio sobre a tempestividade processual. Utilizando-se do método indutivo, analisa-se a referida decisão do TEDH em conjunto de outros julgados brasileiros e o enfrentamento do tema baseado no ordenamento jurídico pátrio e em doutrina nacional e internacional sobre a duração razoável do processo. Verificou-se que o TEDH tem consolidado a indenização por prejuízos decorrentes da intempestividade e que isto modificou o ordenamento jurídico italiano de modo a criar-se uma lei para o processamento de indenização desta natureza. Conclui que a duração razoável do processo consiste em direito humano a visar a que os processos judiciais prestem a tutela jurisdicional de modo efetivo e no tempo devido.
Palavras-chave: Duração Razoável do Processo. Direitos Humanos. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Legge Pinto. Direito brasileiro.
ABSTRACT: This work aims to analyze the understanding of the European Court of Human Rights (ECHR) about the reasonable time of the trial and possible compensation from the Case Foti and Others v. Italy due to its ex officio verification about the timing. Using the inductive method, the abovementioned decision of the ECHR is analyzed in conjunction with other decisions and the confrontation of the theme based on the Brazilian legal system and on national and international doctrine about the reasonable time of the process. It was found that the ECHR has consolidated compensation for losses arising from the timelessness and that this modified the Italian legal system in order to create a law for the processing of such indemnity. Concludes that the reasonable time of process consists of human right to target that the lawsuits pay the judicial protection effectively and in due time.
Keywords: Reasonable time of the trial. Human Rights. European Court of Human Rights. Legge Pinto. Brazilian law.
Submetido em : 20-06-2017
Aprovado em: 14-07-2017