Análise do caso Dexter Eddie Johnson x República de Gana: Pena de morte à luz da convencionalidade

Resumo

O país de Gana adota constitucionalmente a pena de morte. O objetivo deste trabalho é analisar o julgamento de um homicídio cuja pena imposta foi a de morte, o famoso caso Dexter Eddie Johnson versus a República de Gana, proferido pela Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos e verificar sob a ótica do controle de convencionalidade se há compatibilidade entre e o ordenamento jurídico de Gana frente a tendência global uma aderência aos Direitos Humanos, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o seu protocolo que visa a abolição da pena de morte. O tipo de delineamento adotado foi a pesquisa de dados e a análise do julgamento emitido pela Corte Africana de Direitos Humanos e dos povos sobre o assunto, para atingir os objetivos propostos. O estudo desse tema justifica-se por ser de extrema importância para universalização dos Direitos Humanos a aderência dos países a abolição da pena de morte.

PALAVRAS-CHAVE:

Pena de morte. Direitos humanos. Corte Africana de Direito Humanos e dos Povos.