Delinquência econômica no caso Odebrecht: a produção de danos sociais e a resposta político-criminal contemporânea

Resumo

A construção da sociedade de riscos e danos sociais, que se dá a partir do desenvolvimento tecnológico e da primazia da livre circulação de capitais em uma economia globalizada, necessariamente exige a tutela dos bens jurídicos a partir das instâncias político-criminais dos Estados contemporâneos. Dessa forma, este trabalho objetiva propor uma reflexão, com base nos acontecimentos do caso Odebrecht, acerca da produção de danos sociais decorrentes dos delitos econômicos e a resposta político-criminal oferecida, a partir de uma expansão do direito penal. Adota-se o método bibliográfico de abordagem, mediante revisão da literatura afim aos temas trabalhados no texto. Dentre as conclusões atingidas, destaca-se que a resposta político-criminal ainda é insuficiente para conter os avanços diários da criminalidade econômica, ao que se propõe a discutir temas como a efetividade das penas restritivas em detrimento das privativas de liberdade.