Política criminal é política pública?

Resumo

O presente artigo científico possui como problema o questionamento de se política criminal é uma forma de política pública, ao passo que seu objetivo se constitua buscar provar a hipótese positiva e afirmativa. A justificativa do trabalho se lastreia na sua adequação às temáticas de ciências criminais, na atualidade de sua indagação e proposta e sobretudo na relevância e gravosidade da problemática, isto porque são necessários critérios objetivos para a elaboração e para a avaliação das políticas criminais para que seja limitado o poder do Estado e respeitado o indivíduo com a dignidade decorrente de ser um fim em si mesmo. Utilizou-se os métodos de pesquisa hipotético-dedutivo e fenomenológico, os procedimentos de pesquisa monográfico e comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se, ainda que parcialmente, dado que falta lastro empírico e dados da realidade, que deve-se utilizar de conceitos de políticas públicas para analisar e monitorar todas as fases da política criminal, desde sua proposta até avaliação, com a consequente extinção, manutenção ou reforma.