A evolução do sistema interamericano de direitos humanos através da aplicação do direito à saúde como norma positiva de "jus cogens"

Resumo

Com o objetivo de demonstrar a evolução das normas e os órgãos jurídicos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esse trabalho tem como fim estudar o direito à saúde, enquanto norma de jus cogens de direto positivo no ordenamento jurídico internacional pelo SIDH. Para essa empreitada, pesquisamos diversos casos da Corte Interamericana e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com o fim de perquirir respostas dadas por esse sistema à saúde em vista de toda a problemática por de trás desse bem, após lançar alguns conceitos como premissas básicas de estudo, a exemplo do jus cogens e do direito positivo. Isto posto, esperamos que nossas conclusões ajudem futuras pesquisas a terem um suporte teórico mais auspicioso e esclarecedor do atual ordenamento jurídico internacional, de um de seus sistemas mais importantes, qual seja o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e da forma com que esse sistema trata o direito à saúde perante a realidade notória e positiva do jus cogens. Com isso, tornar-se-á claro uma das múltiplas perspectivas e desafios da atuação da Comissão e da Corte (ambas partes do SIDH), que é a amplitude conferida à eficácia dos direitos sociais, especificamente do direito à saúde.