v. 14, n. 2 (2021)

E-civitas

Sumário

Editorial

EDITORIAL
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Artigos

A evolução do sistema interamericano de direitos humanos através da aplicação do direito à saúde como norma positiva de "jus cogens"
João José Turri Brufatto, USP/FDRP, Aluísio de Freitas Miele, CJA-CBMA/IBCI
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1-20
A revisão de contratos empresariais na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: entre humanos e econos
Pedro Henrique Carvalho da Costa, UFPR, Emerson Luís Dal Pozzo, UFPR
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21-61
Liberdade acadêmica e uso do espaço público das universidades
Igor pires gomes da costa, UFPR, Thiago Simões Pessoa, UNIBRASIL
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62-77
O futuro do controle judicial das políticas públicas: um olhar sobre a ADPF 669/DF e a pandemia do Coronavírus
Renan Porcaro de Bretas, UFJF, Rodolfo Bastos Combat, Univértix- RJ
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78-101
O estado de coisa inconstitucional do sistema carcerário brasileiro e a ineficácia da função ressocializadora da pena
Lívia Alegria, UFBA, Sabrina Rigaud, Faculdade Baiana de Direito
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102-125
Expressão “atores não estatais”: origem, evolução e críticas ao termo
Thayanne Borges Estelita, UERJ
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126-146
A relevância da proporcionalidade na proteção dos direitos fundamentais
Ana Thereza Meireles Araújo, UCSal, Tatiane Gomes da Silva Santos, UCSal
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147-167
O Direito Internacional dos Refugiados e o princípio do non-refoulement: a possibilidade de seu reconhecimento como norma de jus cogens a partir dos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos
Marina de Almeida Rosa, Unisinos, Bruno Voesch do Canto, UniRitter-RS
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168-206
Acordo sobre a facilitação do comércio e o monitoramento das medidas implementadas pela Aduana brasileira
Bibiana das Chagas Meroni Costa, UniCeub
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207-228
A função normativa da Organização Mundial da Saúde– OMS e as recomendações para o enfrentamento da pandemia do Covid-19
Gilberto Bomfim, PUC-PR, Bruno Fediuk de Castro, PUC-PR
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229-251
As teorias racionais do comportamento humano e o eleitor brasileiro da democracia contemporânea
Letícia Maria de Maia Resende, FDSM, Rodrigo Rios Faria de Oliveira, UNIVÁS
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253-279