As consequências da pandemia da COVID-19 no direito de família

Resumo

Com o advento da pandemia da COVID-19, passou-se a discutir, no âmbito jurídico e acadêmico, a possibilidade de aplicação de medidas excepcionais dentro do Direito de Família. Diante disto, vem-se admitindo a substituição temporária da pena privativa de liberdade, aplicada em razão do inadimplemento de obrigação alimentícia, por penas restritivas de direito. Outrossim, destaca-se o reflexo destaca-se os reflexos deste contexto nas relações familiares de convivência, assim, passou-se a permitir, em determinados casos, a alteração momentânea do regime de convivência, ou o impedimento de acesso dos genitores aos filhos. Desse modo, justifica-se esta pesquisa, em razão do seu caráter social, de abrangência nacional e global. Com isso, esta pesquisa objetiva analisar os reflexos do novo coronavírus na seara familiar. Para isso, aplicar-se-ão técnicas de pesquisa bibliográfica e documental de natureza básica, do tipo descritiva-explicativa, pelo método indutivo, este, no qual, através de observações de casos particulares, documentados e enumerados, chegar-se-á a um resultado. Destarte, mostra-se cabível as medidas atípicas supramencionadas, tendo em vista que, diante da situação calamitosa que aflige a sociedade, adequações nas relações familiares são imprescindíveis.