v. 14, n. 1 (2021)

E-Civitas

Sumário

Editorial

Editorial
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Artigos

Redução da maioridade penal: análise da eficácia da medida socioeducativa de internação de menores na Fundação Casa de São Paulo
Otávio Morato de Andrade, UFMG, Diego Molina, UFMG
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1-30
O diálogo entre a técnica de julgamento estendido e os precedentes judiciais na busca pela segurança jurídica e celeridade processual
Maria Angélica de Oliveira Santos Alves, PUC-PE
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31-47
Urbanização brasileira e seus problemas criminológicos à luz da teoria dos sistemas
Marcos Eugênio Vieira Melo, FRM-AL
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48-76
As consequências da pandemia da COVID-19 no direito de família
Ariel Sousa Santos, Universidade Tirandentes, Tanise Zago Thomasi, Universidade Tiradentes
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77-98
O IMPACTO DA LEI 851 DE 04 DE SETEMBRO DE 1850: Lei Eusébio de Queiroz e a consequência para alforrias em províncias de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
Matheus Di Felippo Fabricio, Centro Universitário Adventista SP
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99-139
A responsabilidade civil ambiental e penal diante dos rompimentos das barragens de rejeitos de minérios em Mariana/MG e Brumadinho/MG
Ariel Sousa Santos, Universidade Tiradentes, Rayza Ribeiro Oliveira, Universidade Tiradentes
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140-164
A investigação defensiva realizada pelo advogado e a teoria dos jogos no processo penal
Tamires Kock de Souza, IBMEC, Camila Leonardo Nandi de Albuquerque, UNESC
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165-181
O Direito Internacional dos Direitos Humanos sob a ótica do pensamento Descolonial
Gabriel Pedro Moreira Damasceno, UNISINOS, Kamilla Duarte de Oliva Damasceno, FUNORTE
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182-196
O Supremo Tribunal Federal: entre as guarda da Constituição e o ativismo judicial no Brasil
Márcio Barsanulfo da Silva, ILES-GO
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197-232
Abandono virtual: uma análise da segurança infanto-juvenil na era cibernética
Helíssia Coimbra de Souza, UNAMA, Elísio Augusto Velloso Bastos
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233-257
Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial, com base na distinção entre regras, princípios e políticas públicas de Dworkin
Fabio Henrique Gaudencio, FDSM, Rafael Alem Mello Ferreira, FDSM
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258-282
Aplicação do princípio da preservação da empresa e a efetivação dos direitos dos credores fiduciários na Recuperação Judicial
Luiza Oliveira Almeida, UFMG, Carolina Pinheiro Batista
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283-319