O IMPACTO DA LEI 851 DE 04 DE SETEMBRO DE 1850: Lei Eusébio de Queiroz e a consequência para alforrias em províncias de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul

Resumo

Este trabalho se dedica a analisar o impacto que a Lei Eusébio de               Queiroz trouxe para as concessões de alforria aos escravos durante o período imperial, estabelecendo paralelos convergentes ou dissonantes entre as regiões analisadas e uma possível resposta para eventuais mudanças no período antes e depois da Lei de 1850.

              Em primeira análise, conduzimos o leitor frente ao Brasil que queremos desbravar: um Império Escravista Patriarcal Patrimonialista Oitocentista, com suas particularidades e sujeitos. Demarcamos quais as legislações permearam o território brasileiro, desde 1831 até 1850, bem como eventuais influências internacionais advindas da disputa pelos mares, que impactaram sobremaneira como o Brasil se sentiu forçado a lidar com as questões escravocratas.

              Posteriormente, fizemos uso de bibliografia secundária e primária a fim de estabelecer paralelos jurídicos em função do impacto que a Lei Eusébio de Queiroz trouxe para obtenção de alforrias em províncias específicas do Sul e do Sudeste brasileiro, mesmo quando ainda quem proporcionava a liberdade para o cativo, antes de 1871, era, unilateralmente, o proprietário de escravos.

              Em último espectro, discorremos acerca das diferentes sensações que a Lei 581 de 04 de setembro trouxe para províncias específicas de um Brasil tão diferente e particular, em São Paulo, Minas Gerias, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respondendo à problemática que se faz presente em todo o trabalho, que diz respeito às eventuais diferenças de impacto presente da Lei de 1850 para o Brasil Imperial pós Lei Eusébio de Queiroz, trazendo resposta e uma nova percepção não óbvia frente ao freamento do escravismo e seu certo fim em todo solo brasileiro e a relação fática com o número das alforrias concedidas.