A aplicação do instituto jurídico da senexão no Brasil

Resumo

O Direito de Família passou por transformações ao longo da história. Assim, constantes alterações sociais e jurídicas trouxeram inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, apresenta-se o novo instituto jurídico denominado “Senexão”, que foi definido pelo Projeto de Lei nº 105 de 2020, em resposta ao crescente abandono afetivo e material da pessoa idosa.  Desse modo, justifica-se esta pesquisa, em razão do seu caráter social, que se tornou alvo de debates não só no âmbito jurídico, como também, no meio acadêmico. Com isso, objetiva-se analisar a adoção do instituto jurídico da “Senexão”. Para isso, aplicar-se-ão técnicas de pesquisa bibliográfica e documental de natureza básica, do tipo descritiva-explicativa, pelo método indutivo, este, no qual, através de observações de casos particulares, documentados e enumerados, chegar-se-á a um resultado. Destarte, conclui-se que é necessário a adoção deste mecanismo legal, tendo em vista que, efetiva o disposto na legislação pátria, e concretiza os princípios que permeiam a seara familiar.