A responsabilidade civil ambiental e penal diante dos rompimentos das barragens de rejeitos de minérios em Mariana/MG e Brumadinho/MG

Resumo

Hodiernamente, as ações humanas vêm desencadeando severos desastres ambientais constantemente. Assim, justifica-se este trabalho em razão do seu caráter socioambiental, que necessita da atenção não só do âmbito jurídico, mas também, do meio acadêmico. Com isso, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil ambiental e penal das mineradoras causadoras do rompimento das barragens em Mariana/MG e Brumadinho/MG, em 2015 e 2019, respectivamente. Para isto, a construção deste artigo dar-se-á por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica de natureza básica, do tipo descritiva-explicativa, pelo método indutivo. Quanto ao procedimento técnico, a pesquisa será de estudo de caso. Destarte, contatou-se que o Brasil apresenta uma legislação que protege o meio ambiente, mas não é cumprida em sua totalidade. Portanto, a aplicação do Desenvolvimento Sustentado/Sustentável, tendo como pilares o Estado de Direito Ambiental, promoverá a conservação do meio ambiente e a efetivação dos direitos e garantias a ele atrelados.