A relevância da proporcionalidade na proteção dos direitos fundamentais

Ana Thereza Meireles Araújo, UCSal, Tatiane Gomes da Silva Santos, UCSal

Resumo


RESUMO: O artigo propõe uma análise acerca da relevância da proporcionalidade na proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, faz-se necessário estudar a sua natureza jurídica, bem como elucidar a diferença existente entre a proporcionalidade e razoabilidade. Também serão examinados o conceito, a aplicação, o fundamento jurídico e os elementos da sobredita regra. Realiza-se, então, uma pesquisa hipotético-dedutiva. Diante disso, verifica-se que a aplicação da proporcionalidade, através das suas sub-regras, verdadeiramente propicia a escolha racional de qual direito deve prevalecer no caso concreto, afastando assim medidas que limitem os direitos fundamentais inadequadamente.

Palavras-chave: Proporcionalidade. Regra. Proteção. Direitos Fundamentais.


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