O Direito Internacional dos Refugiados e o princípio do non-refoulement: a possibilidade de seu reconhecimento como norma de jus cogens a partir dos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo central analisar como a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos têm aplicado o princípio do non-refoulement e a possibilidade de seu reconhecimento como uma norma de jus cogens. Para tanto, o trabalho apresenta uma construção histórica do conceito de refugiado, abordando os efeitos que a sua evolução trouxe a aplicação do non-refoulement, e do conceito de jus cogens, estudando as características das normas imperativas do direito internacional geral e do princípio do non-refoulement. Também, faz-se uma análise do estado da arte da jurisprudência do sistema europeu e do sistema interamericano de proteção de direitos humanos sobre o tema, buscando esclarecer os diferentes posicionamentos entre eles em relação ao reconhecimento do princípio do non-refoulement enquanto norma de jus cogens, evidenciando as divergências interpretativas existentes em torno do princípio