Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 na informalidade

Resumo

o presente artigo pretende solucionar o problema acadêmico que se consubstancia na necessidade de se testar o discurso governista-econômico, empreendido na Reforma Trabalhista de Junho de 2017, que defendia uma rígida retirada de direitos trabalhistas, sob a justificativa de propiciar aumento de emprego formal. Por meio de análise empírica quantitativa de dados da PNAD contínua, coletados pelo IBGE de 2012 a 2019, o autor pretendeu verificar se a extinção de importantes conquistas e direitos da classe trabalhadora foi capaz de aumentar empregos e diminuir informalidade. Aglutinando grupos próximos, que podem ser configurados como expoentes de informalidade, obteve-se a importante constatação que, após a reforma trabalhista, houve aumento estatístico de ocupação, porém o objetivo de combater a informalidade não foi atingido. Pelo contrário, pela primeira vez na série analisada, o grupo de trabalhadores informal superou o grupo detentor de carteira assinada, considerado formal, mantendo essa tendência nos anos posteriores. Conclui-se que a Reforma Trabalhista contribuiu para o aumento de informalidade, obtendo o efeito exatamente contrário ao inicialmente pretendido, não se justificando tão pesada retirada de direitos dos trabalhadores.