Trilhando os direitos sociais pelo legado do trabalho: uma análise crítica do cenário brasileiro

Resumo

Os direitos sociais, surgidos e solidificados a partir das árduas batalhas do proletariado, notadamente em períodos de crise e exploração exacerbada pelo capital, com reivindicação de melhorias nas condições de vida e de amparo do Estado como responsável pelo bem-estar de seus cidadãos, constituem o objeto central de escrutínio neste artigo. O objetivo primordial da presente investigação é aprofundar a análise dos direitos sociais, delineados neste estudo sobretudo por meio dos direitos laborais, e desvelar sua evolução nas últimas décadas, visando a estabelecer as bases que explicam a situação atual destes direitos. Para atingir este desiderato, será empregada uma abordagem histórico-legislativa e de análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, adotando um método de cunho indutivo e uma metodologia de análise das fontes primárias e secundárias. No transcurso das últimas décadas, a sociedade brasileira testemunhou uma série ininterrupta de investidas que visavam a debilitar os direitos sociais, notadamente aqueles que concernem ao âmbito laboral, com repercussões diretas em diversas outras esferas dos direitos sociais, dado que tais dimensões encontram-se interligadas de forma intrincada, bem como na economia. Essas investidas têm ocasionado o alastramento de cenários de desigualdade, representando uma afronta flagrante à justiça social no Brasil, e, por conseguinte, têm constituído um empecilho significativo ao progresso tanto social quanto econômico do país, uma vez que tais esferas se entrelaçam inextricavelmente. Nesse contexto, emerge a imperatividade de uma análise crítica minuciosa dessa conjuntura.