v. 17, n. 1 (2024)

E-civitas - Volume XVII - Número 1 - 2024

Sumário

Artigos

O pagamento da remuneração das férias em dobro e a interpretação jurisprudencial
Felipe Rebêlo, Mackenzie-SP
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1-14
Esferas pública, privada, autonomia e Internet: contribuição habermasiana e perspectivas contemporâneas
Ana Carolina Cardoso de Souza, UFOP-MG
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15-31
A (in)constitucionalidade do reconhecimento fotográfico no processo penal
Izabela Alves Drumond Fernandes, UNIMONTES-MG, Maria Tereza Vieira de Paula Lopes, Faculdade Única-MG
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32-71
Iurisfíctio: da filosofia do direito à metáfora do jardim
Rodrigo de Araujo Alcantara Barbieri, PUC-SP, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, PUC-SP
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72-87
Trilhando os direitos sociais pelo legado do trabalho: uma análise crítica do cenário brasileiro
Milena Libralon Kosaki Ponchio, Universidade Presbiteriana Mackenzie
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88-103
Prisão civil: Uma análise jurídica acerca da inviabilidade da aplicação do instituto à execução de alimentos destinados aos filhos maiores e capazes
Carolline Leal Ribas, Estácio de Sá-MG, Roberta de Jesus Carvalho de Souza, Estácio de Sá-MG
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104-128
Recuperação de informações tecnológicas reprodutivas envolvendo o estado da arte dos escores de risco poligênico em embriões humanos na base de dados patentária Espacenet
Luan Christ Rodrigues, UnB
PDF ANEXO
129-162
Republican Party of Minnesota v. White: uma lição correta pelas razões erradas
Rafael Dilly Patrus, UFMG
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163-173
Pobreza como desafio transnacional - análise das correlações entre transnacionalidade e desigualdade mundial
Jefferson Marques Costa, Univali-SC
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174-194