Republican Party of Minnesota v. White: uma lição correta pelas razões erradas

Resumo

Este artigo analisa o caso Republican Party of Minnesota v. White, em que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a lei não pode proibir que candidatos a cargos no Poder Judiciário explicitem suas visões sobre questões controvertidas. A análise propicia lançar um novo olhar sobre a avaliação e a aprovação de indicados a postos elevados na estrutura do sistema de justiça, a exemplo dos escolhidos para integrar Supremo Tribunal Federal no Brasil. Defendemos que a conclusão construída pela Suprema Corte norte-americana está correta, porém pontuamos que parte das razões sustentadas na decisão é incompatível com a ideia de processo jurisdicional democrático.