O diálogo entre a técnica de julgamento estendido e os precedentes judiciais na busca pela segurança jurídica e celeridade processual

Resumo

O presente trabalho possui como objeto o estudo, utilizando pesquisas bibliográficas, da nova técnica de julgamento estendido prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 e sua relação com os precedentes judiais, a fim de promover a segurança e a celeridade processual. Logo após a introdução o trabalho apresenta noções gerais a respeito da técnica de julgamento estendido. Num segundo momento o foco se volta para os princípios da segurança jurídica e celeridade processual. Por fim, o último capítulo se presta a apontar as implicações da técnica de julgamento estendido na promoção da uniformização da jurisprudência e, consequentemente, da segurança jurídica e celeridade. Analisando, para tanto, como atuam os precedentes no Brasil.