O pagamento da remuneração das férias em dobro e a interpretação jurisprudencial

Resumo

O instituto das férias, com previsão constitucional e legal, encontra-se sujeito a abordagem valorativa da Justiça do Trabalho, o que redundou na súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal avalia a constitucionalidade deste específico procedimento, sendo que no presente trabalho o instituto legal é estudado em suas características básicas, antes de se adentrar à interpretação jurisprudencial específica destinada à mencionada súmula. Não se limita o trabalho em questão a avaliar a interpretação jurisprudencial que preenche o bojo da arguição de descumprimento de preceito fundamental de número 501, como também se preocupa com outros entendimentos previstos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal, e do Tribunal Superior do Trabalho no que tange à matéria. Deve-se enfocar que o método hipotético-dedutivo é utilizado na pesquisa.