v. 11, n. 2 (2018)

Revista E-Civitas

Sumário

Editorial

Editorial
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Artigos

A privação das capacidades a partir de Amartya Sen: um estudo sobre o controle social contemporâneo
Angelica da Silva Corrêa, IMED-RS, Alexandre Marques Silveira, IMED-RS
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1-20
Há direito de arrependimento sobre as reservas de hospedagem contratadas pela internet?
Suelen Tavares Gil, UFRN
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21-53
Fins da pena no Estado Democrático de Direito: ainda faz sentido defender o caráter preventivo da pena e a necessidade de ressocialização do condenado?
Tiago Caruso Torres, PUC-SP
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54-84
A reconstrução da dignidade da pessoa humana na sociedade brasileira: entre ficção e realidade
Carolline Leal Ribas, UNIGRANRIO, Karine Fernanda Martins, UNIFEMM, Carlos Eduardo Araújo de Carvalho, UNIFEMM
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85-107
A participação cidadã nas fraudes à licitação como meio de controle social e combate à corrupção
Márcio Bonini Notari, UNIRON/RO
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108-132
Aplicação da justiça restaurativa aos atos infracionais e a necessidade de especialização da justiça criminal juvenil
Mariana Andrade Cristianismo, UNI-BH, Débora Fialho Ribeiro Glória, UNI-BH
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133-171
Uma década após a vigência da Lei de Recuperação de Empresas e Falência: considerações empíricas em prol de seu aperfeiçoamento
Henrique Avelino Avelino Lana, UNA
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172-218
O direito de propriedade imobiliária
Claito Caregnatto, FDSM, Claudia Toledo, FDSM
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219-251